ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESOLUÇÃO N°013/2025 - (AUTORIA DA MESA DIRETORA)

SÚMULA: Autoriza a doação de bens móveis do Patrimônio da Câmara de Campo do Tenente ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 

RAFAEL DE JESUS VENTURA, Presidente da Câmara Municipal de Campo do Tenente, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:

 

Art. 1. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Campo do Tenente, os bens móveis listados no anexo I desta Resolução.

 

Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a doar à Prefeitura Municipal de Campo do Tenente os bens móveis relacionados no Anexo I desta Resolução, mediante termo de entrega, destinando-se, em especial, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo.

 

Art. 3. O setor de Patrimônio, após os trâmites legais, efetuará a baixa dos bens móveis inservíveis constantes do anexo I, e o setor contábil financeiro realizará as medidas cabíveis de acordo com a Lei Federal 4.320/64 e registros necessários.

 

Art. 4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campo do Tenente - PR, 08 de setembro de 2025.

 

RAFAEL DE JESUS VENTURA

Presidente

 

MARCOS WESLEY LAZARINO

Vice-Presidente

 

GUSTAVO BRUN RIBAS PINTO VIZENTIN

1º Secretário

 

JOSEMAR VEIGA

2º Secretário

 

ANEXO I

Mesa de madeira com 9 cadeiras.

28 quadros grandes medidas:

Armário de 10 portas medidas:

3 troféus do CTG.

Máquina de protocolo.

Nobreak.

18 microfones de mesa.

Roteador Intelbras duas antenas.

Roteador Tp-link três antenas.

Tapete.

21 pastas de arquivos estilo portifólio.

2 toners impressora.

Bolsa notebook.

4 Vasos de Barro.

6 vassouras.

5 rodos.

9 cabos de vassoura.

2 canos pvc - 1 largura.

2 bombas de filtro.

2 telefones vtech.

2 telefoneintelbras.

7 puxadores de armário.

1 luz de led 29+29.

Regulador para gás.

1 torneira.

1 nobreak preto maior.

1 nobreak preto menor.

4 cadeiras vermelhas s/ roda.

Refil de tinta azul, amarelo, rosa, cyan, yellowo, magenta/ 100 ml.

1 telefone preto intelbras.

19 pires e 16 xícaras transparentes.

9 pires f/ quadrado e 4 xícaras.

19 pires f/ redondos e 14 xícaras.

6 pires café

5 pires riscos

12 pires coloridos

6 pires grão de café

13 pires e 6 xícaras duralex

1 escorredor de louças

4 bandejas

3 chaleiras inox

1 leiteira inox

1 bule inox

1 caneca inox

2 garrafas térmicas

2 cuias

1 bomba de chimarrão

1 monitor Dell

1 monitor LG

1 base tv

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/09/2025. Edição 3361
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