Parecer - PARECER COMISSÕES 005 de 19/02/2024 por COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E TRIBUTAÇÃO (Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER COMISSÕES 005
Data
19/02/2024
Autor
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES.
Indexação
Texto Integral