Parecer - Manifestação da OAB-PR de 25/08/2025 por Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR (Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Manifestação da OAB-PR
Data
25/08/2025
Autor
Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR
Ementa
Manifestação da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR sobre o Projeto de Lei (parecer final está na página 40 e seguintes)
Indexação
Texto Integral