Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 11/09/2025 por Alison Will Nass (Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
11/09/2025
Autor
Alison Will Nass
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de, no mínimo, uma atração de caráter religioso nas festividades municipais de Campo do Tenente com duração superior a um dia, e dá outras providências.
Indexação