Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 29/10/2025 por ALISON WILL NASS (Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
29/10/2025
Autor
ALISON WILL NASS
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação