Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 13/11/2025 por ALISON WILL NASS (Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
13/11/2025
Autor
ALISON WILL NASS
Ementa
Dispõe sobre a prática esportiva e recreativa de manobras com motocicletas, conhecida como “grau” ou “wheeling”, no âmbito do Município de Campo do Tenente, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral