Parecer - PARECER DAS COMISSÕES de 05/03/2026 por (Projeto de Resolução nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DAS COMISSÕES
Data
05/03/2026
Autor
Ementa
PARECER DAS COMISSÕES
Indexação
Texto Integral