Parecer - PARECER COMISSÕES 010/2025 de 25/02/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS (Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER COMISSÕES 010/2025
Data
25/02/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS
Ementa
ALTERA O ART. 46 DA LEI 686/2010, AMPLIANDO A QUANTIDADE DE TEMPO DESTINADO A HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS.
Indexação
Texto Integral