Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO N° 016/2025 de 21/02/2025 por LARISSA CARVALHO CARNEIRO (Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO N° 016/2025
Data
21/02/2025
Autor
LARISSA CARVALHO CARNEIRO
Ementa
ALTERA O ART. 46 DA LEI 686/2010, AMPLIANDO A QUANTIDADE DE TEMPO DESTINADO A HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS
Indexação
Texto Integral