Parecer - PARECER 20/2025 COMISSÃO de 08/04/2025 por COMISSÃO LEGISLAÇÃO E COMISSÃO FINANÇAS (Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 20/2025 COMISSÃO

Data

08/04/2025

Autor

COMISSÃO LEGISLAÇÃO E COMISSÃO FINANÇAS

Ementa

PROJETO DE LEI 004/2025 EMENDA ALTERA O ARTIGO 11, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N° 920/2017, REDUZINDO O VALOR DO LICENCIAMENTO ANUAL DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE-PR.

Indexação

Texto Integral