Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO N° 027/2025 de 02/04/2025 por ALISON WILL NASS (Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO N° 027/2025
Data
02/04/2025
Autor
ALISON WILL NASS
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR.
Indexação
Texto Integral