Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO N°12/2025 de 11/03/2025 por DENIS GELBCKE DE SOUZA (Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO N°12/2025
Data
11/03/2025
Autor
DENIS GELBCKE DE SOUZA
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR.
Indexação
Texto Integral