23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

2

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Documento Administrativo

OFIC Nº 051/2025 - Oficio Recebido
Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, e de seus ilustres pares, o Projeto de Lei nº 013/2025, que "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTЕ”.

Observação