Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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