OFIC Nº 014/2026 - Oficio Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio Recebido

Número

14

Complemento

 

Ano

2026

Data

29/04/2026

Protocolo

 

Assunto

Ofício nº135/2026 - GAB - Encaminha Termo de Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 006/2026

Interessado

RAFAEL DE JESUS VENTURA

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação