Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
11/07/2025
Número do Protocolo
2312
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Weverton Willian Vizentin (Assinado em: 9 de Julho de 2025 às 15:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
Indexação
Observação