Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
2327
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E PARDOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOSNO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada