Documentos Acessórios (Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO | Anexos | 15/02/2024 | EDERALDO DIAS DOS SANTOS | termo_de_estimativa_de_impacto.pdf |
| MENSAGEM 002 | Mensagem | 09/02/2024 | WEVERTON WILLIAN VIZENTIN | mensagem_002.pdf |
| PARECER COMISSÕES | Parecer | 19/02/2024 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE OBRAS | parecer_004.pdf |
| PARECER JURIDÍCO 12 | Parecer Jurídico | 20/02/2024 | LARISSA CARVALHO CARNEIRO | parecer_juridico_12.pdf |