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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 52 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

52

Data de Apresentação

21/08/2025

Número do Protocolo

2346

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

indicacao052.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcos Antonio Rodrigues (Assinado em: 20 de Agosto de 2025 às 15:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que institua a licença-prêmio aos servidores públicos do Município de Campo do Tenente

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2346/2025, Data Protocolo: 21/08/2025 - Horário: 9:02:09
    Data Votação: 26 de Agosto de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
    Documento: OFENV Nº 109/2025 - Oficio Enviado
    Oficio Nº 109/2025 - Encaminha a Indicação 052/2025 para o Executivo
    OpenAPI