Documentos Acessórios (Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 26 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 02/12/2025 | ALISON WILL NASS | parecer_090-2025_-_projeto_de_lei_-_plano_de_cultura_assinado.pdf |
| Parecer Comissões - 069 | Parecer | 09/12/2025 | Comissão de Redação em conjunto com a Comissão de Finanças e Educação | parecer_069.pdf |