Documentos Acessórios (Projeto Substitutivo Executivo nº 1 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 08/12/2025 | ALISON WILL NASS | parecer_089-2025_-_projeto_de_lei_-_sistema_de_cultura_-_substitutivo_assinado.pdf |
| Comissão de Redação Final em conjunto com a Comiss | Parecer | 09/03/2026 | Comissão de Redação Final em conjunto com a Comissão de Educação | parecer_066.pdf |