Indicação nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixação de cartazes nas Unidades Básicas de Saúde informando sobre os direitos de atendimento prioritário previstos na Lei Federal n° 10.048/2000 e no
Decreto Federal n° 5.296/2004
Decreto Federal n° 5.296/2004
Indexação
Observação
Protocolo 2069