Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO N° 14/2025 de 19/02/2025 por LARISSA CARVALHO CARNEIRO (Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO N° 14/2025
Data
19/02/2025
Autor
LARISSA CARVALHO CARNEIRO
Ementa
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REFERENTE AO REAJUSTE ANUAL PREVISTO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.083/22.
Indexação
Texto Integral