Lei Ordinária-PREF nº 1.165, de 10 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1165
Ano
2025
Data
10/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 46 DA LEI 686/2010, AMPLIANDO A QUANTIDADE DE TEMPO DESTINADO A HORA-ATIVIDADE DOS
PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS
PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica