Lei Ordinária-PREF nº 1.172, de 14 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - PREF

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1172

Ano

2025

Data

14/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/05/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a redução do uso de papel no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.

Indexação

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