Resolução-GPRES nº 16, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica