Resolução-GPRES nº 4, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica