Decreto Legislativo-GPRES nº 5, de 15 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2021
Data
15/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Titulo de Jovem Cidadão Destaque
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica