1 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 12 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2275
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PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 869, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 13 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2286
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Ofício nº 254/2025-Gab, encaminha Projeto de Lei nº 013/2025, “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE”.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 13 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Número de Protocolo: 2280
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INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE"
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Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Cleiton Costa
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Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 8 de 2025
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho
Número de Protocolo: 2264
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Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 9 de 2025
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho
Número de Protocolo: 2265
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Dispõe sobre a possibilidade de alteração temporária da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração, mediante concordância expressa, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Rafael Ventura
Número de Protocolo: 2271
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE – PR.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Gustavo Vizentin
Número de Protocolo: 2297
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Solicita a presença da Comissão Organizadora da 2ª Edição da Campo Agro 2025.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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