1 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Cleiton Costa
|
Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
2 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 8 de 2025
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho
Número de Protocolo: 2264
|
Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
3 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Número de Protocolo: 2345
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2310
|
Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente
|
Matéria não lida
|
5 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2312
|
Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
6 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2313
|
Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2301
|
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2302
|
Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
9 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2303
|
Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.
|
Matéria não lida
|
10 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2304
|
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
11 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2305
|
Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2306
|
Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
13 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2307
|
Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
14 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2308
|
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
15 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2309
|
“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
16 - Indicação nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Número de Protocolo: 2346
|
Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que institua a licença-prêmio aos servidores públicos do Município de Campo do Tenente
|
Aprovada por Unanimidade
|
17 - Indicação nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Ventura
Número de Protocolo: 2358
|
Solicita que seja realizado um estudo de viabilidade de locais públicos para ser instalado totens de auto- atendimento da Copel.
|
Aprovada por Unanimidade
|
