Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cleiton Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências. - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/04/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acresce o número de vagas dos cargos que menciona, altera o cargo de técnico em tributação para auditor fiscal, e dá outras providências - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 10 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/04/2025 - |
Matéria lida |