Correspondências (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Correspondências: 2
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
|---|---|---|---|
| Recebida | 03/11/2025 - | OFIC Nº 094/2025 - Oficio Recebido |
Ofício 463-2025 referente ao projeto de lei 020-2025.
|
| Recebida | 31/10/2025 - Rafael Ventura | OFIC Nº 093/2025 - Oficio Recebido |
OFÍCIO N 458-2025 - GBABINETE
REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010-2025. |