1 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Cleiton Costa
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Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Número de Protocolo: 2420
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DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Número de Protocolo: 2430
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Dispõe sobre a prática esportiva e recreativa de manobras com motocicletas, conhecida como “grau” ou “wheeling”, no âmbito do Município de Campo do Tenente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2310
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Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2312
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Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2313
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Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 18 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2372
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 19 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2373
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2301
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Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2302
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Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2303
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Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2304
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Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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Matéria não lida
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13 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2305
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Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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Matéria não lida
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14 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2306
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Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências
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Matéria não lida
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15 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2307
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Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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Matéria não lida
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16 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2308
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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Matéria não lida
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17 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2309
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“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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Matéria não lida
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18 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2436
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Ofício nº 458/2025 e anexos:
- PLC 010/2025
- Mensagem 010/2025 do Prefeito Municipal
- Parecer Jurídico nº 86/2025 - Procuradoria
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 34 de 2025
Autores: Gustavo Vizentin, Dr. Marcos Rodrigues, Rafael Ventura
Número de Protocolo: 2440
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REQUERIMENTO 034-2025
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Aprovada por Unanimidade
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20 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 20 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2438
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Ofício nº 463/2025 encaminha Projeto de Lei 020/2025, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
Obs. anexos via e-mail
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 35 de 2025
Autor: Jorge Quege
Número de Protocolo: 2442
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REQUERIMENTO 035-2025
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Aprovada por Unanimidade
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