SAPL - Câmara Municipal de Campo do Tenente

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 24/02/2026 - 19:00

Encerramento: 24/02/2026 -

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ventura / PL

Vice-Presidente: Kinho Lazarino / MDB

Primeiro-Secretário: Gustavo Vizentin / UNIÃO

Segundo-Secretário: Josemar Veiga / PL

Lista de Presença na Sessão

Beto Maurer / PP

Cleiton Costa / PDT

Dr. Marcos Rodrigues / MDB

Gilmar Barbosa / UNIÃO

Gustavo Vizentin / UNIÃO

Jorge Quege / PP

Josemar Veiga / PL

Kinho Lazarino / MDB

Rafael Ventura / PL

Expedientes

Abertura da Sessão: No dia vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.850 verificando o quórum legal, constatou-se a presença de todos os vereadores, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
Leitura da Bíblia: Vereador Marcos Antonio Rodrigues fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Hino: Todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Ata Sessão nº 3 de 2026 Autores:	Ata da Sessão Ordinária Nº 2.849 - 19 de fevereiro de 2026.	Aprovada por Unanimidade

Lista de Presença na Ordem do Dia

Beto Maurer / PP

Cleiton Costa / PDT

Dr. Marcos Rodrigues / MDB

Gilmar Barbosa / UNIÃO

Gustavo Vizentin / UNIÃO

Jorge Quege / PP

Josemar Veiga / PL

Kinho Lazarino / MDB

Rafael Ventura / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 1 de 2026 Turno: Segundo Autor: Rafael Ventura Número de Protocolo: 2513	"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE."	Aprovada por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 2 de 2026 Turno: Segundo Autor: Rafael Ventura Número de Protocolo: 2514	"CONCEDE REVISÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE-PR ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.066/2022."	Aprovada por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2310	Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente	Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2312	Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências	Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2313	Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2301	Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2302	Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.	Matéria não lida
8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2303	Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.	Matéria não lida
9 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2304	Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
10 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2305	Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
11 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2306	Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2307	Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
13 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2308	Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
14 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2309	“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
15 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025 Autor: Cleiton Costa	Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.	Matéria não lida
16 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025 Autor: Dr. Marcos Rodrigues Número de Protocolo: 2345	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não lida
17 - Requerimento nº 5 de 2026 Turno: Único Autores: Beto Maurer, Cleiton Costa, Dr. Marcos Rodrigues, Gilmar Barbosa, Gustavo Vizentin, Jorge Quege, Josemar Veiga, Kinho Lazarino, Rafael Ventura Número de Protocolo: 2527	Solicita envio de ofício ao TCE/PR e ao MP/PR para prestar informações sobre as obras da ponte metálica que liga Campo do Tenente à Lapa.	Aprovada por Unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 2 de 2026	Beto Maurer - Sim Cleiton Costa - Sim Dr. Marcos Rodrigues - Sim Gilmar Barbosa - Sim Gustavo Vizentin - Sim Jorge Quege - Sim Josemar Veiga - Sim Kinho Lazarino - Sim Rafael Ventura - Sim
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 1 de 2026	Beto Maurer - Sim Cleiton Costa - Sim Dr. Marcos Rodrigues - Sim Gilmar Barbosa - Sim Gustavo Vizentin - Sim Jorge Quege - Sim Josemar Veiga - Sim Kinho Lazarino - Sim Rafael Ventura - Sim

Considerações Finais

Concedendo a palavra aos vereadores que desejassem manifestar-se. Na ocasião, o Vereador Jorge Luiz Quege fez uso da palavra e requereu o envio de ofício à Prefeitura Municipal, solicitando informações acerca do deslocamento de veículo oficial ao município vizinho, bem como esclarecimentos quanto à finalidade da referida viagem. Em seguida, o Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, requerendo informações sobre as luminárias de LED que vêm apresentando problemas, mesmo após recente instalação, bem como acerca das providências que estão sendo adotadas para a devida regularização da situação. Na sequência, o presidente convidou a todos os presentes, bem como os cidadãos que acompanhavam a sessão por meio das mídias sociais, para acompanhar a Audiência para o cumprimento das metas fiscais e a Audiência Pública da Saúde, relativa ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025. Na sequência o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária n° 2.851 do dia 03 de março às 19:00 horas, após agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=yebzYC-LBGU&t=2500s

Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)