1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho Lazarino
Número de Protocolo: 2533
|
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
|
Pedido de Vistas
Obs.: Aprovado o pedido de vistas do Vereador Marcos Antonio Rodrigues
|
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Turno: Único
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho Lazarino
Número de Protocolo: 2534
|
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e institui o Programa de Governo Digital do Poder Legislativo Municipal.
|
Aprovada por Unanimidade
|
3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Turno: Único
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho Lazarino
Número de Protocolo: 2535
|
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019).
|
Aprovada por Unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 1 de 2026
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2528
|
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES.
|
Matéria não lida
|
5 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 2 de 2026
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2529
|
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REFERENTE AO REAJUSTE ANUAL PREVISTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/22.
|
Matéria não lida
|
6 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 3 de 2026
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2531
|
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE – PR.
|
Matéria não lida
|
7 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 4 de 2026
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2532
|
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1175/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE.
|
Matéria não lida
|
8 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 5 de 2026
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2530
|
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO – CONSULEP.
|
Matéria não lida
|
9 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2310
|
Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente
|
Matéria não lida
|
10 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2312
|
Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
11 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2313
|
Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2301
|
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
13 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2302
|
Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
14 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2303
|
Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.
|
Matéria não lida
|
15 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2304
|
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
16 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2305
|
Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
17 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2306
|
Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
18 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2307
|
Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
19 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2308
|
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
20 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2309
|
“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
|
Matéria não lida
|
21 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Cleiton Costa
|
Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
22 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Número de Protocolo: 2345
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Matéria não lida
|
