SAPL - Câmara Municipal de Campo do Tenente

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 10/03/2026 - 19:00

Encerramento: 10/03/2026 -

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ventura / PL

Vice-Presidente: Kinho Lazarino / MDB

Primeiro-Secretário: Gustavo Vizentin / UNIÃO

Segundo-Secretário: Josemar Veiga / PL

Lista de Presença na Sessão

Beto Maurer / PP

Cleiton Costa / PDT

Dr. Marcos Rodrigues / MDB

Gilmar Barbosa / UNIÃO

Gustavo Vizentin / UNIÃO

Jorge Quege / PP

Josemar Veiga / PL

Kinho Lazarino / MDB

Rafael Ventura / PL

Correspondências

OFIC Nº 004/2026 - Oficio Recebido
Data: 03/03/2026 - Assunto: OFÍCIO REFERENTE A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR JORGE QUEGE - REFERENTE A CARRO USADO EM TRANSPORTE DE FUNCIONARIOS PARA RIO NEGRO.

OFIC Nº 005/2026 - Oficio Recebido
Data: 04/03/2026 - Interessado: Rafael Ventura
Assunto: OFÍCIO 050-2026 IMPACTO FINANCEIRO PL 001, 002, 003-2026.

COMUN Nº 002/2026 - Comunicado
Data: 06/03/2026 - Interessado: Rafael Ventura
Assunto: REFERENTE A RESPOSTA AO OFÍCIO N° 011/2026 ENVIADO AO MP-PR REFERENTE A PONTE METALICA.

OFIC Nº 006/2026 - Oficio Recebido
Data: 09/03/2026 - Interessado: Rafael Ventura
Assunto: OFÍCIO SECRETÁRIA DA SAÚDE AO VEREADOR CLEITON NUNES DA COSTA.

OFIC Nº 007/2026 - Oficio Recebido
Data: 10/03/2026 - Interessado: Rafael Ventura
Assunto: OFÍCIO 049-2026 EXECUTIVO EM RESPOSTA OFÍCIO 005-2026 LEGISLATIVO.

Expedientes

Abertura da Sessão: No dia dez de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.852 verificando o quórum legal, verificando o quórum legal, constatou-se a presença de todos os vereadores, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
Leitura da Bíblia: Vereador Josemar Veiga fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Hino: todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal.
Uso da Tribuna: Na ocasião, fez uso da tribuna a senhora Roxane Trevisan Alves de Oliveira, representante do Sindicampo, a qual comentou sobre os projetos que atualmente se encontram em tramitação nesta Casa de Leis. Em sua manifestação, destacou a importância da análise cuidadosa das matérias apresentadas, bem como da participação dos servidores nos debates que envolvem decisões de interesse público. Ao final de sua fala, agradeceu o espaço concedido e colocou-se à disposição para contribuir com esclarecimentos sempre que necessário.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Ata Sessão nº 5 de 2026 Autores:	Ata Nº 2851 - 03 de Março de 2026	Aprovada por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2301	Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2302	Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.	Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2303	Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.	Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2304	Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2305	Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2306	Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2307	Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
9 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2308	Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
10 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2309	“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
11 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2310	Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente	Matéria não lida
12 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2312	Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências	Matéria não lida
13 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025 Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2313	Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Matéria não lida
14 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025 Autor: Cleiton Costa	Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.	Matéria não lida
15 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025 Autor: Dr. Marcos Rodrigues Número de Protocolo: 2345	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Beto Maurer / PP

Cleiton Costa / PDT

Dr. Marcos Rodrigues / MDB

Gilmar Barbosa / UNIÃO

Gustavo Vizentin / UNIÃO

Jorge Quege / PP

Josemar Veiga / PL

Kinho Lazarino / MDB

Rafael Ventura / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 1 de 2026 Turno: 1ª Votação Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2528	CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES.	Pedido de Vistas Obs.: Pedido vista vereador Gustavo
2 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 2 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2529	ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REFERENTE AO REAJUSTE ANUAL PREVISTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/22.	Aprovada por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 3 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2531	ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE – PR.	Aprovada por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 4 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2532	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1175/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE.	Aprovada por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 5 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Número de Protocolo: 2530	RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO – CONSULEP.	Aprovada por Unanimidade
7 - Requerimento nº 7 de 2026 Turno: Único Autor: Jorge Quege Número de Protocolo: 2548	Solicita os check lists de controle de utilização das máquinas e caminhões caçamba, pertencentes à frota oficial do Município e também dos veículos terceirizados que prestam serviços à municipalidade.	Aprovada por Unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 5 de 2026	Beto Maurer - Sim Cleiton Costa - Sim Dr. Marcos Rodrigues - Sim Gilmar Barbosa - Sim Gustavo Vizentin - Sim Jorge Quege - Sim Josemar Veiga - Sim Kinho Lazarino - Sim Rafael Ventura - Não Votou
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 4 de 2026	Beto Maurer - Sim Cleiton Costa - Sim Dr. Marcos Rodrigues - Sim Gilmar Barbosa - Sim Gustavo Vizentin - Sim Jorge Quege - Sim Josemar Veiga - Sim Kinho Lazarino - Sim Rafael Ventura - Não Votou
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 3 de 2026	Beto Maurer - Sim Cleiton Costa - Sim Dr. Marcos Rodrigues - Sim Gilmar Barbosa - Sim Gustavo Vizentin - Sim Jorge Quege - Sim Josemar Veiga - Sim Kinho Lazarino - Sim Rafael Ventura - Não Votou
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 2 de 2026	Beto Maurer - Sim Cleiton Costa - Sim Dr. Marcos Rodrigues - Sim Gilmar Barbosa - Sim Gustavo Vizentin - Sim Jorge Quege - Sim Josemar Veiga - Sim Kinho Lazarino - Sim Rafael Ventura - Não Votou
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 1 de 2026	Beto Maurer - Sim Cleiton Costa - Sim Dr. Marcos Rodrigues - Sim Gilmar Barbosa - Sim Gustavo Vizentin - Sim Jorge Quege - Sim Josemar Veiga - Sim Kinho Lazarino - Sim Rafael Ventura - Não Votou

Ocorrências da Sessão

O primeiro secretário, por questão de ordem e considerando o elevado número de projetos em pauta, solicitou a dispensa da leitura das súmulas dos projetos que não seriam apreciados na presente data.

Considerações Finais

concedendo a palavra aos vereadores que desejassem manifestar-se. Na sequência o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária n° 2.853 do dia 17 de março às 19:00 horas, após agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=NbTxk6ADMJc

Resumo (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)