1 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2528
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2529
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ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REFERENTE AO REAJUSTE ANUAL PREVISTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/22.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 3 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2531
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ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE – PR.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 4 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2532
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1175/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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5 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 5 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2530
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO – CONSULEP.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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6 - Indicação nº 3 de 2026
Turno: Único
Autores: Dr. Marcos Rodrigues, Beto Maurer, Cleiton Costa, Gilmar Barbosa, Gustavo Vizentin, Jorge Quege, Josemar Veiga, Kinho Lazarino, Rafael Ventura
Número de Protocolo: 2560
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Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um toldo na Escola Municipal João Paulo II, conforme solicitação da comunidade escolar por meio de abaixo-assinado.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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