Correspondências (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Correspondências: 2
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 26/06/2025 - Rafael de Jesus Ventura | OFIC Nº 051/2025 - Oficio Recebido |
Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, e de seus ilustres pares, o Projeto de Lei nº 013/2025, que "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTЕ”.
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| Recebida | 17/06/2025 - Rafael de Jesus Ventura | CONV Nº 001/2025 - Convite |
Convite para 3ª Conferencia Municipal da Pessoa Idosa
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