Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2275
Turno: -
Texto original
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PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 869, DE 11 DE JUNHO DE 2015. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2286
Turno: -
Texto original
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Ofício nº 254/2025-Gab, encaminha Projeto de Lei nº 013/2025, “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE”. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Protocolo: 2280
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE" - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2271
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE – PR. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cleiton Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2264
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2265
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade de alteração temporária da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração, mediante concordância expressa, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Vizentin
Protocolo: 2291
Turno: Único
Texto original
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Incentivo de coleta seletiva de maneira adequada. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Protocolo: 2292
Turno: Único
Texto original
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Concessão de Licença-Prêmio aos Servidores Públicos Municipais - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Vizentin
Protocolo: 2293
Turno: Único
Texto original
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Solicita reforma no estacionamento do Posto de saúde do Lageado - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 11 |
Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Vizentin
Protocolo: 2294
Turno: Único
Texto original
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Solicita a imediata utilização do caminhão adquirido por meio de parceria com a Itaipu Binacional - - |
Aprovada por Unanimidade |