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36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/09/2025 - 19:00 Encerramento: 16/09/2025 - 20:00
Correspondências
(Recebida) OFIC Nº 084/2025 - Oficio Recebido
Data: 10/09/2025 - Interessado: RAFAEL DE JESUS VENTURA
Assunto: OFICÍO RESPOSTA 1654-2025 REFERENTE AO REQUERIMENTO 029-2025.
(Recebida) OFIC Nº 085/2025 - Oficio Recebido
Data: 11/09/2025 - Interessado: RAFAEL DE JESUS VENTURA
Assunto: OFICÍO 144-2025 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM RESPOSTA A INDICAÇÃO 054-2025.
(Recebida) OFIC Nº 086/2025 - Oficio Recebido
Data: 15/09/2025 - Interessado: RAFAEL DE JESUS VENTURA
Assunto: AUDIÊNCIA PARA CUMPRIEMNTO DAS METAS FISCAIS E AUDIÊNCIA PUBLICA DE SAÚDE.
Expedientes
Abertura da Sessão:

Ata nº 2.831 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia 16 de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.831 verificando o quórum legal, estando ausente o vereador Marcos Antonio Rodrigues, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim como a todos os que acompanham pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao vereador Cleiton Nunes da Costa que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Dando continuidade, o presidente solicitou ao primeiro secretário Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.830 da Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade.
Leitura das Correspondências:

Ato contínuo, o presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse comentar.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cleiton Costa
Turno:
Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Kinho, Gustavo Vizentin
Turno:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO DO MUNICÍPIO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE CAMPO DO TENENTE - PR.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
3 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho
Turno:
Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
4 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Turno:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aguardando emissão de parecer da comissão
5 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente
 Aguardando emissão de parecer da comissão
6 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
7 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
8 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
9 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
10 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
11 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
13 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
14 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
15 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
16 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
17 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
18 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
19 - Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Turno:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 Não informada
20 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Vizentin
Turno:
Solicita a instalação de lixeiras de coleta seletiva e a inclusão da Escola João Paulo II na rota semanal do caminhão de coleta seletiva.
 Não informada