41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente

Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências

Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.

Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.

Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de cobertura da área de lavanderia situada na parte frontal da Escola Municipal Professor Gunther Urban, bem como a reforma dos beirais do prédio escolar, especialmente nos fundos do edifício de dois andares, que apresentam risco de queda.

Solicita limpeza, manutenção do terreno pertencente à Prefeitura localizado em frente à Câmara Municipal, bem como a finalização do dreno já iniciado no local.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.