45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente

Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências

Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026"

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.

Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.

Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a prática esportiva e recreativa de manobras com motocicletas, conhecida como “grau” ou “wheeling”, no âmbito do Município de Campo do Tenente, e dá outras providências.