SAPL - Câmara Municipal de Campo do Tenente

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 24/02/2026 - 19:00	Encerramento: 24/02/2026 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: No dia vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.850 verificando o quórum legal, constatou-se a presença de todos os vereadores, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
Leitura da Bíblia: Vereador Marcos Antonio Rodrigues fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Hino: Todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ata Sessão nº 3 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	Ata da Sessão Ordinária Nº 2.849 - 19 de fevereiro de 2026.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Ventura Turno:	"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE."	Não informada
2 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Ventura Turno:	"CONCEDE REVISÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE-PR ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.066/2022."	Não informada
3 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente	Aguardando emissão de parecer da comissão
4 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
5 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.	Aguardando emissão de parecer da comissão
9 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
10 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
11 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
13 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
14 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
15 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Cleiton Costa Turno:	Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
16 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Marcos Rodrigues Turno:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando emissão de parecer da comissão
17 - Requerimento nº 5 de 2026 Processo: - Autores: Beto Maurer, Cleiton Costa, Dr. Marcos Rodrigues, Gilmar Barbosa, Gustavo Vizentin, Jorge Quege, Josemar Veiga, Kinho Lazarino, Rafael Ventura Turno:	Solicita envio de ofício ao TCE/PR e ao MP/PR para prestar informações sobre as obras da ponte metálica que liga Campo do Tenente à Lapa.	Não informada