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4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/03/2026 - 19:00 Encerramento: 03/03/2026 -
Correspondências
(Recebida) OFIC Nº 003/2026 - Oficio Recebido
Data: 03/03/2026 - Interessado: Rafael Ventura
Assunto: OFÍCIO 033/2026 IPRECAMPO
Expedientes
Abertura da Sessão:

No dia três de marçoo do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.851 verificando o quórum legal, estando ausente o vereador Jorge Luiz Quege, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
Leitura da Bíblia:

Vereador Roberto Carlos Maurer fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Hino:

Todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Sessão nº 4 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata da Sessão Ordinária Nº 2.850 - 24 de fevereiro de 2026
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho Lazarino
Turno:
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho Lazarino
Turno:
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e institui o Programa de Governo Digital do Poder Legislativo Municipal.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho Lazarino
Turno:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019).
 Aguardando emissão de parecer da comissão
4 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REFERENTE AO REAJUSTE ANUAL PREVISTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/22.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
6 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE – PR.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
7 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1175/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
8 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO – CONSULEP.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
9 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente
 Aguardando emissão de parecer da comissão
10 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
11 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
13 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
14 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
15 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
16 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
17 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
18 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
19 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
20 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
 Aguardando emissão de parecer da comissão
21 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cleiton Costa
Turno:
Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
22 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Turno:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aguardando emissão de parecer da comissão