Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
2321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cleiton Nunes da Costa (Assinado em: 21 de Julho de 2025 às 11:46 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada