Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cleiton Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2264
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2265
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade de alteração temporária da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração, mediante concordância expressa, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2271
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE – PR. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Cleiton Costa
Protocolo: 2321
Turno: -
Texto original
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DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2310
Turno: -
Texto original
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Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente - - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2312
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2313
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2301
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2302
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2303
Turno: -
Texto original
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Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente. - - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2304
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2305
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2306
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2307
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2308
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2309
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 18 |
Projeto Substitutivo Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2326
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 21 da Lei Complementar n. 11/2022 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |