Projeto Substitutivo Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
2326
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 21 da Lei Complementar n. 11/2022 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada