Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
2271
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael de Jesus Ventura (Assinado em: 30 de Maio de 2025 às 22:02 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE – PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada