Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO N°013/2025 de 18/02/2025 por LARISSA CARVALHO CARNEIRO (Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO N°013/2025
Data
18/02/2025
Autor
LARISSA CARVALHO CARNEIRO
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES
Indexação
Texto Integral