Lei Ordinária-PREF nº 804, de 16 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
804
Ano
2013
Data
16/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira Adentro no Município de Campo do Tenente, Estado do Paraná e da outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
- Cidadania
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 1.169, de 30 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica